Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Denúncia por destruição de floresta nativa (artigo 50 da Lei nº 9.065/98). Transação penal e suspensão condicional do processo incabíveis, por não preenchimento dos pressupostos subjetivos elencados nos artigos 76 e 89 da Lei nº 9.099/95

HABEAS CORPUS - DENÚNCIA POR DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Desaforamento (Modelo 2)

Habeas corpus. Prisão preventiva. Asseguramento da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública (artigo 312, CPP). Inexistência de vínculo com o distrito da culpa.

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Extravio de farda gera indenização

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança